Regras claras para uma parceria de longo prazo.
Este documento define as condições para uso da plataforma Nomos. Leia atentamente — ao acessar nossos serviços, você concorda com os termos abaixo.
Última atualização: 04/05/2026 · Versão: 1.0
Documento em revisão. Este texto reflete os princípios atuais de utilização da plataforma e está sujeito à validação jurídica final antes da contratualização com clientes corporativos.
1 Aceitação dos termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Nomos, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.
2 Definições
- Nomos / Plataforma: software de governança e métodos de gestão fornecido pela Nomos Tecnologia.
- Cliente: pessoa jurídica que contrata a plataforma para uso por sua organização.
- Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma com credenciais individuais.
- Dados do Cliente: informações inseridas pelo Cliente ou seus Usuários na plataforma.
- Conta: registro individual com e-mail e senha utilizado para acessar a plataforma.
3 Cadastro e conta de usuário
Para utilizar a plataforma, você deve manter uma conta ativa, fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, comunique-nos imediatamente em contato@labnomos.com.br.
4 Uso permitido e proibido
É proibido ao utilizar a plataforma:
- Tentar acessar áreas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou clonagem do software;
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Inserir conteúdo malicioso, vírus, worms ou códigos que comprometam o serviço;
- Compartilhar credenciais de acesso ou contornar mecanismos de segurança;
- Realizar testes de carga ou pentest sem autorização prévia por escrito.
5 Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — código, design, marca, ícones, textos, layouts e materiais — é de propriedade exclusiva da Nomos Tecnologia ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direito autoral, propriedade industrial e correlatas.
Os Dados do Cliente permanecem propriedade do Cliente. A Nomos atua apenas como operadora desses dados conforme a Política de Privacidade.
6 Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter a plataforma disponível continuamente, mas podem ocorrer interrupções por manutenções programadas, falhas de infraestrutura, eventos de força maior ou ações de terceiros.
Acordos de Nível de Serviço (SLA) específicos, quando aplicáveis, são definidos no contrato comercial individual com cada Cliente.
7 Limitação de responsabilidade
A Nomos não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, falha de equipamentos do Usuário, conexão de internet ou qualquer fator fora do controle razoável da plataforma.
Decisões corporativas tomadas com base em informações geradas pela plataforma são de responsabilidade exclusiva do Cliente. A Nomos é uma ferramenta de apoio à gestão — não substitui o julgamento profissional.
8 Rescisão
O Cliente pode encerrar o uso da plataforma a qualquer momento, observadas as condições do contrato comercial firmado.
A Nomos pode suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem estes Termos, especialmente em casos de uso indevido, fraude ou risco à segurança da plataforma.
Após o encerramento, os Dados do Cliente são exportáveis por até 30 dias e, em seguida, eliminados conforme a Política de Privacidade, salvo quando houver obrigação legal de retenção.
9 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Nomos Tecnologia para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas contratuais?
Nossa equipe comercial está disponível para esclarecer qualquer ponto sobre uso e contratação.
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